Decisão reverte bloqueio anterior e mantém possibilidade de cobrança de tarifas sob decreto de emergência nacional

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) as tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump, revertendo decisão anterior que havia bloqueado a medida.

Na quarta-feira (28), um tribunal comercial havia considerado que Trump excedeu sua autoridade ao impor as taxas e ordenado o bloqueio imediato das mesmas, alegando que ele não possuía respaldo na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para tal ação. O bloqueio atingia principalmente tarifas sobre produtos importados do Canadá, México e China relacionadas ao combate ao tráfico de fentanil para os EUA.

No entanto, a decisão do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal devolveu ao governo Trump o direito de cobrar essas tarifas utilizando os poderes conferidos pelo estado de emergência declarado no início do ano. A corte também estabeleceu prazos para que os autores do caso respondam até 5 de junho e o governo até 9 de junho.

Importante destacar que a ordem de bloqueio inicial não abrangia as tarifas de 25% sobre automóveis, autopeças, aço e alumínio, que são reguladas por outra legislação, a Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, defendeu a imposição das tarifas sob o estado de emergência, ressaltando que o Congresso já havia avalizado o tema. Ela criticou o painel que bloqueou as tarifas, classificando-os como "juízes ativistas", apesar de o grupo incluir um magistrado nomeado por Trump em seu primeiro mandato. Leavitt ainda afirmou que a tentativa de bloqueio “ameaça minar a credibilidade dos Estados Unidos no cenário mundial” e acusou o judiciário de tentar “usurpar a autoridade do presidente”.